Trabalho Infantil
Lugar de criança é na escola
Seus alunos estão abandonando a vida escolar para entrar precocemente no trabalho? Ou, apesar de freqüentarem a sala de aula, os estudantes faltam bastante ou apresentam queda no rendimento devido ao cansaço pela dupla jornada?
Por definição, trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrar no mercado de trabalho e que executam tarefas insalubres e perigosas, comprometendo sua integridade física, moral e psico-social.
A principal causa que leva crianças e jovens de todo o mundo a serem obrigados a trabalhar é a pobreza. Famílias de baixa renda travam uma verdadeira luta diária pela sobrevivência em países cujos governos não dão prioridade a áreas como saúde, Educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, entre outros. As crianças são forçadas a assumir responsabilidades em casa ou acabam indo elas mesmas buscar a complementação da renda familiar.
O tema é sempre relevante para ser abordado em várias disciplinas, uma vez que pertence ao campo dos direitos, e estes são primordiais para o exercício da cidadania. Ainda que seja para garantir a continuidade de uma tradição familiar (trabalho como processo de socialização), para dividir responsabilidades no interior da casa (serviços domésticos e cuidados com irmãos menores) ou para ajudar na lide do campo, o trabalho de crianças e adolescentes não pode impedir que elas exerçam seus direitos à educação e ao brincar, essenciais ao seu pleno desenvolvimento.
O Brasil encontra-se adiantado em relação aos demais países no que se refere à existência de legislação proibitiva ao trabalho infantil e de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Os principais dispositivos são: a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, ainda há muito a fazer para que essas leis sejam efetivamente cumpridas.
Veja abaixo a lista de locais onde se pode obter mais informações sobre o assunto e até denunciar a exploração do trabalho infantil.
(Texto elaborado com auxílio do "Guia para Educadores –
Combatendo o Trabalho Infantil", da OIT)
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
http://www.presidencia.gov.br/sedh
Legislação e relação dos Conselhos de Direitos por Estados.
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Anexo II - Sala 420 - Brasília
Tel: (61) 429.3142 / 3454 .
Fax: (61) 223.2260.
E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br
Coordenadoria Geral de Atendimento e Orientação ao Trabalhador
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo, Ala B, sala 201, CEP: 70059-900 - Brasília - DF
Fax: (61) 224-2119.
E-mail: ouvidoria@mte.gov.br
Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-econômicos)
http://www.dieese.org.br
desenvolve atividades de pesquisa, assessoria, educação e comunicação nos temas relacionados ao mundo do trabalho e que se ajustam aos desafios que a realidade coloca para a organização dos trabalhadores brasileiros
Endereço: Rua Ministro de Godói, 310, Perdizes - São Paulo
Tel: (11) 3874 5366.
Fax: (11) 3874 5394 .
E-mail: en@dieese.org.br
Fórum Nacional Lixo & Cidadania
http://www.lixoecidadania.org.br
Combate ao trabalho de crianças nos lixões.
Endereço: Rua Cardeal Arcoverde, 1749 conjunto 53A - Pinheiros - São Paulo
Tel: (11) 3034-4468 / 3032-6014 / 3518-9022.
Fax: (11) 3034-4468 / 3032-6014 / 3518-9022.
E-mail: lixoecidadania@aguaevida.org.br
Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil
http://www.fnlij.org.br/
Resenha do livro "Serafina e a criança que trabalha", de Jô Azevedo, Iolanda Huzak e Cristina Porto. Baseado em viagens e entrevistas reais, a obra tem por objetivo trazer às crianças informações sobre o grave problema do trabalho infantil.
Endereço: Rua da Imprensa, 16, 12ª andar - Rio de Janeiro
Tel: (21) 2262-9130.
Fax: (21) 2262-6649.
E-mail: informacao@fnlij.org.br
Ministério do Trabalho e Emprego
http://www.mte.gov.br
Lançou a campanha "Diga não ao Trabalho Infantil" e disponibiliza o "Disque Denúncia ao Trabalho Infantil" por meio do telefone (85) 255-2200.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo, Ala B, Sala 380 - Brasília
Tel: (61) 317-6000 .
OIT (Organização Internacional do Trabalho)
http://www.ilo.org
É uma das agências especializadas da ONU, Organização das Nações Unidas e tem o objetivo de lutar pela melhoria das condições de trabalho no mundo, prestando assistência técnica e financeira a instituições nacionais para a erradicação do trabalho infantil no País. Desenvolve o Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil e lançou o livro "Combatendo o Trabalho Infantil - Guia para Educadores". Para obter a publicação envie carta (ou e-mail) ao endereço abaixo.
Endereço: Setor de Embaixadas Norte
Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
lançou o livro Boas Práticas de Combate ao Trabalho Infantil - Os 10 anos do Ipec no Brasil. A publicação apresenta os dados brasileiros sobre o tema desde o início da década de 90 e mostra sua evolução durante estes 10 anos. Além disso, reúne relatos de parcerias bem sucedidas no país; a ação das centrais sindicais; a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; os projetos de combate ao trabalho infantil doméstico e de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e o programa de promoção da educação.
Tel: (61) 426-0100.
Secretaria de Assistência Social - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
http://www.mpas.gov.br
O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) se destina às famílias atingidas pela pobreza e pela exclusão social, com renda per capita de até ½ salário mínimo, com filhos na faixa etária de 7 a 14 anos que trabalham. O programa complementa a renda familiar com o Bolsa Escola Cidadã possibilitando o acesso de crianças e adolescentes na escola e oferece atividades culturais, desportivas e de lazer no período complementar ao do ensino regular.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bl. F - Brasília
Tel: 0800-78-0191.
Projeto Oásis (Movimento Pró-desenvolvimento Comunitário)
O movimento pró-desenvolvimento comunitário criou o projeto oásis, em Palmeira dos Indios, a terceira maior cidade de Alagoas, situada no agreste, divisa com Pernambuco, onde crianças e adolescentes encontram carinho, brincadeiras e atividades pedagógicas. O projeto atende 200 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que dependem da renda de empregos informais e da prostituição. No projeto, elas recebem aulas, além das regulares, de produção de papel reciclado, recuperação de sucatas e bordados, aulas de teatro, espaços de discussão sobre prevenção contra AIDS e outras DSTs, drogas e sexualidade.
Tel.: (82) 3421-3480 / 984-2330 (Maria Eunice de Jesus)
Ampliando Direitos e Horizontes - Experiência com adolescentes e empregadas domésticas (Centro de Estudos Afro-Orientais- Salvador)
O objetivo desse projeto, criado pelo Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade da Bahia em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão e o Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, é ajudar jovens que exercem a função de empregadas domésticas, a retomarem os estudos. Na região metropolitana de Salvador, estima-se que 5000 empregadas domésticas tem menos de 14 anos e 12.000 tem entre 14 e 17 anos, sendo que só 67,2% estudam. O projeto atende 120 meninas que estão na escola e participam de oficinas de linguagem oral e escrita, de matemática e de cidadania e ainda tem aulas de higiene, tecnologias domésticas, confecção de alimentos e puericultura. O projeto também se preocupa em aumentar as possibilidades de acesso a outros tipos de profissão, procurando capacitar as alunas em informática e técnicas de recepção e atendimento e discutem sobre trabalho infantil e seus limites, seus direitos e assédio sexual. Vanda Sampaio de Sá Barreto.
Tel: (71) 322-3216.
MOC - Movimento de Organização Comunitária
Organização Não-Governamental que atua principalmente na região sisaleira da Bahia e visa contribuir para o desenvolvimento da sociedade humana, por meio de capacitação, assessoria educativa, apoio a projetos referenciais e fortalecimento da cidadania. Desenvolve os projetos "Capacitação de Professores" (CAT) - voltado às escolas rurais da rede pública municipal -, "Jornada Ampliada" - capacita monitores do "Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil" (PPETI), dos municípios beneficiados com a bolsa-escola, quanto à prática pedagógica de reforço escolar e planejamento - e "Mala de Leitura" - capacita professores do CAT e monitores da "Jornada Ampliada", orientado-os e incentivando-os a desenvolver um processo de leitura de forma prazerosa e crítica entre os alunos.
Endereço: R. Pontal 61 - CEP: 44017-170 - BA.
Andi - Agência de Notícias dos Direitos da Infância
http://www.andi.org.br
criou um site com o objetivo de tirar o trabalho infantil doméstico da invisibilidade e de promover o acesso a informações relativas a este tema
Endereço: SDS - Ed. Boulevard Center / Bloco A / Sala 101 - Brasília - DF.
Tel: (61) 322-6508.
Missão Criança
http://www.missaocrianca.org.br
Entidade sem fins lucrativos que desenvolve seu trabalho basicamente com a ajuda de voluntários, de contribuições individuais, de empresas e de entidades nacionais e internacionais que atuam no mesmo sentido, combatendo o trabalho infantil, a pobreza e a exclusão social. Desenvolveu a Bolsa-escola Cidadã. Em um ano, conseguiu distribuir 720 bolsas que beneficiam mais de 2 mil crianças.
Endereço: CLN 107, bloco C, sala 101 - CEP: 70743-530 - DF.
Tel: (61) 273-4620 .
Fax: (61) 2744261.
Ações Educativa no Aterro Sanitário (Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social)
Realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Natal, as ações educativas no aterro sanitário, tem como objetivo acabar com o trabalho infantil no lixão de Natal onde havia 92 crianças com menos de 7 anos e 72 jovens de 7 a 17 anos que catavam lixo ao invés de estudarem. Hoje, o projeto atende mais de 510 crianças e jovens de 207 famílias que participam de aulas de dança, leitura, capoeira e atividades esportivas, além de freqüentarem a creche ou escola para receberem o ensino regular. As 207 famílias beneficiadas recebem cestas-básicas, bolsa-escola e atendimento médico e odontológico.
Tel: (85) 488-7200 (Unicef Fortaleza).
Erradicando o Trabalho Infantil com Ações Complementares à Escola - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Jardim das Piranhas, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz
Centenas de crianças em Jardim das Piranhas, no Rio Grande do Norte, trabalharam 12 horas por dia e deixavam de ir a escola para fabricar redes nas indústrias de tecelagem. O conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, contando com fundos do Criança Esperança, já tirou 400 crianças dessa situação que foram encaminhadas para a escola. Para isso, passaram a receber uma bolsa-escola. Além das aulas regulares, complementam a jornada escolar com atividades esportivas, artísticas, além de terem direito a lazer e suas famílias são conscientizadas sobre a importância de escolarizar seus filhos.
Endereço: Av. Alexandrino de Alencar, 411, sala 211 A e 215 - RN.
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
desenvolve trabalhos de assistência social, abordando a questão do trabalho infantil
Endereço: Av. Bernardo Vieira, 2180 B, Dixsebd Rosado - RN.
Conselho de Monitoramento para Erradicação do Trabalho Infantil no Garimpo Bom Futuro
Melhoria das condições de vida da população e erradicação do trabalho infantil, centradas na ação educacional. Coordena ações para a melhoria de vida da população. Visa à erradicação do trabalho infantil, centrada na ação educacional. Construiu a única escola do município de Bom Futuro que oferece ensino fundamental da pré-escola à 4ª série, além de manter os alunos em jornada integral com atividades manuais, práticas esportivas, culturais e agrícolas. A Escola ainda mantém turmas noturnas para jovens e adultos. O PETI (programa de Erradicação do Trabalho Infantil) do governo federal, financia uma bolsa às famílias. Outros projetos: "Telecurso 2000" e "Programa Escola no Campo". A escola ainda participa do programa Amigos da Escola, da Rede Globo de Televisão.
Endereço: Endereço: Ariquemes - RO / Caixa Postal 342
CEP: 78932-000 - RO.
Tel: (69) 535-2423.
Fax: (69) 535-3166.
Fundação Abrinq
http://www.fundabrinq.org.br/peac
O "Empresa Amiga da Criança" é um programa que tem o objetivo de engajar empresas para uma atuação social em favor da criança e do adolescente, em especial na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Já possui 1340 empresas credenciadas.
Endereço: Rua Lisboa 224 - Jardim América - São Paulo - SP.
Tel: (11) 3069.0699 .
E-mail: peac@fundabrinq.orb.br
Instituto Pólis
http://www.polis.org.br
Tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável, a ampliação dos direitos de cidadania e a democratização da sociedade
Endereço: Rua Araújo, 124 - São Paulo - SP.
Tel: (11) 3258-6121 .
Fax: (11) 3258-3260 .
E-mail: comunicacao@polis.org.br
Pró-menino/RISolidaria
http://www.risolidaria.org.br/index.jsp
O portal Pró-menino/RISolidaria é uma iniciativa da Fundação Telefônica que busca contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes por meio da educação. Para isso, dissemina informações e apóia organizações governamentais e não-governamentais que lidam com esta temática, sendo a escola seu foco prioritário de atenção.
Lugar de criança é na escola
Seus alunos estão abandonando a vida escolar para entrar precocemente no trabalho? Ou, apesar de freqüentarem a sala de aula, os estudantes faltam bastante ou apresentam queda no rendimento devido ao cansaço pela dupla jornada? Por definição, trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrar no mercado de trabalho e que executam tarefas insalubres e perigosas, comprometendo sua integridade física, moral e psico-social.
A principal causa que leva crianças e jovens de todo o mundo a serem obrigados a trabalhar é a pobreza. Famílias de baixa renda travam uma verdadeira luta diária pela sobrevivência em países cujos governos não dão prioridade a áreas como saúde, Educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, entre outros. As crianças são forçadas a assumir responsabilidades em casa ou acabam indo elas mesmas buscar a complementação da renda familiar.
O tema é sempre relevante para ser abordado em várias disciplinas, uma vez que pertence ao campo dos direitos, e estes são primordiais para o exercício da cidadania. Ainda que seja para garantir a continuidade de uma tradição familiar (trabalho como processo de socialização), para dividir responsabilidades no interior da casa (serviços domésticos e cuidados com irmãos menores) ou para ajudar na lide do campo, o trabalho de crianças e adolescentes não pode impedir que elas exerçam seus direitos à educação e ao brincar, essenciais ao seu pleno desenvolvimento.
O Brasil encontra-se adiantado em relação aos demais países no que se refere à existência de legislação proibitiva ao trabalho infantil e de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Os principais dispositivos são: a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, ainda há muito a fazer para que essas leis sejam efetivamente cumpridas.
Veja abaixo a lista de locais onde se pode obter mais informações sobre o assunto e até denunciar a exploração do trabalho infantil.
(Texto elaborado com auxílio do "Guia para Educadores –
Combatendo o Trabalho Infantil", da OIT)
Instituições que oferecem apoio
| Brasil | AL | BA | DF | RN | RO | SP |
 | Brasil |  | ||
 | ||||
http://www.presidencia.gov.br/sedh
Legislação e relação dos Conselhos de Direitos por Estados.
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Anexo II - Sala 420 - Brasília
Tel: (61) 429.3142 / 3454 .
Fax: (61) 223.2260.
E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br
Coordenadoria Geral de Atendimento e Orientação ao Trabalhador
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo, Ala B, sala 201, CEP: 70059-900 - Brasília - DF
Fax: (61) 224-2119.
E-mail: ouvidoria@mte.gov.br
Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-econômicos)
http://www.dieese.org.br
desenvolve atividades de pesquisa, assessoria, educação e comunicação nos temas relacionados ao mundo do trabalho e que se ajustam aos desafios que a realidade coloca para a organização dos trabalhadores brasileiros
Endereço: Rua Ministro de Godói, 310, Perdizes - São Paulo
Tel: (11) 3874 5366.
Fax: (11) 3874 5394 .
E-mail: en@dieese.org.br
Fórum Nacional Lixo & Cidadania
http://www.lixoecidadania.org.br
Combate ao trabalho de crianças nos lixões.
Endereço: Rua Cardeal Arcoverde, 1749 conjunto 53A - Pinheiros - São Paulo
Tel: (11) 3034-4468 / 3032-6014 / 3518-9022.
Fax: (11) 3034-4468 / 3032-6014 / 3518-9022.
E-mail: lixoecidadania@aguaevida.org.br
Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil
http://www.fnlij.org.br/
Resenha do livro "Serafina e a criança que trabalha", de Jô Azevedo, Iolanda Huzak e Cristina Porto. Baseado em viagens e entrevistas reais, a obra tem por objetivo trazer às crianças informações sobre o grave problema do trabalho infantil.
Endereço: Rua da Imprensa, 16, 12ª andar - Rio de Janeiro
Tel: (21) 2262-9130.
Fax: (21) 2262-6649.
E-mail: informacao@fnlij.org.br
Ministério do Trabalho e Emprego
http://www.mte.gov.br
Lançou a campanha "Diga não ao Trabalho Infantil" e disponibiliza o "Disque Denúncia ao Trabalho Infantil" por meio do telefone (85) 255-2200.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo, Ala B, Sala 380 - Brasília
Tel: (61) 317-6000 .
OIT (Organização Internacional do Trabalho)
http://www.ilo.org
É uma das agências especializadas da ONU, Organização das Nações Unidas e tem o objetivo de lutar pela melhoria das condições de trabalho no mundo, prestando assistência técnica e financeira a instituições nacionais para a erradicação do trabalho infantil no País. Desenvolve o Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil e lançou o livro "Combatendo o Trabalho Infantil - Guia para Educadores". Para obter a publicação envie carta (ou e-mail) ao endereço abaixo.
Endereço: Setor de Embaixadas Norte
Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
lançou o livro Boas Práticas de Combate ao Trabalho Infantil - Os 10 anos do Ipec no Brasil. A publicação apresenta os dados brasileiros sobre o tema desde o início da década de 90 e mostra sua evolução durante estes 10 anos. Além disso, reúne relatos de parcerias bem sucedidas no país; a ação das centrais sindicais; a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; os projetos de combate ao trabalho infantil doméstico e de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e o programa de promoção da educação.
Tel: (61) 426-0100.
Secretaria de Assistência Social - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
http://www.mpas.gov.br
O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) se destina às famílias atingidas pela pobreza e pela exclusão social, com renda per capita de até ½ salário mínimo, com filhos na faixa etária de 7 a 14 anos que trabalham. O programa complementa a renda familiar com o Bolsa Escola Cidadã possibilitando o acesso de crianças e adolescentes na escola e oferece atividades culturais, desportivas e de lazer no período complementar ao do ensino regular.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bl. F - Brasília
Tel: 0800-78-0191.
| AL | | ||
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O movimento pró-desenvolvimento comunitário criou o projeto oásis, em Palmeira dos Indios, a terceira maior cidade de Alagoas, situada no agreste, divisa com Pernambuco, onde crianças e adolescentes encontram carinho, brincadeiras e atividades pedagógicas. O projeto atende 200 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que dependem da renda de empregos informais e da prostituição. No projeto, elas recebem aulas, além das regulares, de produção de papel reciclado, recuperação de sucatas e bordados, aulas de teatro, espaços de discussão sobre prevenção contra AIDS e outras DSTs, drogas e sexualidade.
Tel.: (82) 3421-3480 / 984-2330 (Maria Eunice de Jesus)
| BA | | ||
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O objetivo desse projeto, criado pelo Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade da Bahia em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão e o Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, é ajudar jovens que exercem a função de empregadas domésticas, a retomarem os estudos. Na região metropolitana de Salvador, estima-se que 5000 empregadas domésticas tem menos de 14 anos e 12.000 tem entre 14 e 17 anos, sendo que só 67,2% estudam. O projeto atende 120 meninas que estão na escola e participam de oficinas de linguagem oral e escrita, de matemática e de cidadania e ainda tem aulas de higiene, tecnologias domésticas, confecção de alimentos e puericultura. O projeto também se preocupa em aumentar as possibilidades de acesso a outros tipos de profissão, procurando capacitar as alunas em informática e técnicas de recepção e atendimento e discutem sobre trabalho infantil e seus limites, seus direitos e assédio sexual. Vanda Sampaio de Sá Barreto.
Tel: (71) 322-3216.
MOC - Movimento de Organização Comunitária
Organização Não-Governamental que atua principalmente na região sisaleira da Bahia e visa contribuir para o desenvolvimento da sociedade humana, por meio de capacitação, assessoria educativa, apoio a projetos referenciais e fortalecimento da cidadania. Desenvolve os projetos "Capacitação de Professores" (CAT) - voltado às escolas rurais da rede pública municipal -, "Jornada Ampliada" - capacita monitores do "Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil" (PPETI), dos municípios beneficiados com a bolsa-escola, quanto à prática pedagógica de reforço escolar e planejamento - e "Mala de Leitura" - capacita professores do CAT e monitores da "Jornada Ampliada", orientado-os e incentivando-os a desenvolver um processo de leitura de forma prazerosa e crítica entre os alunos.
Endereço: R. Pontal 61 - CEP: 44017-170 - BA.
| DF | | ||
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http://www.andi.org.br
criou um site com o objetivo de tirar o trabalho infantil doméstico da invisibilidade e de promover o acesso a informações relativas a este tema
Endereço: SDS - Ed. Boulevard Center / Bloco A / Sala 101 - Brasília - DF.
Tel: (61) 322-6508.
Missão Criança
http://www.missaocrianca.org.br
Entidade sem fins lucrativos que desenvolve seu trabalho basicamente com a ajuda de voluntários, de contribuições individuais, de empresas e de entidades nacionais e internacionais que atuam no mesmo sentido, combatendo o trabalho infantil, a pobreza e a exclusão social. Desenvolveu a Bolsa-escola Cidadã. Em um ano, conseguiu distribuir 720 bolsas que beneficiam mais de 2 mil crianças.
Endereço: CLN 107, bloco C, sala 101 - CEP: 70743-530 - DF.
Tel: (61) 273-4620 .
Fax: (61) 2744261.
| RN | | ||
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Realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Natal, as ações educativas no aterro sanitário, tem como objetivo acabar com o trabalho infantil no lixão de Natal onde havia 92 crianças com menos de 7 anos e 72 jovens de 7 a 17 anos que catavam lixo ao invés de estudarem. Hoje, o projeto atende mais de 510 crianças e jovens de 207 famílias que participam de aulas de dança, leitura, capoeira e atividades esportivas, além de freqüentarem a creche ou escola para receberem o ensino regular. As 207 famílias beneficiadas recebem cestas-básicas, bolsa-escola e atendimento médico e odontológico.
Tel: (85) 488-7200 (Unicef Fortaleza).
Erradicando o Trabalho Infantil com Ações Complementares à Escola - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Jardim das Piranhas, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz
Centenas de crianças em Jardim das Piranhas, no Rio Grande do Norte, trabalharam 12 horas por dia e deixavam de ir a escola para fabricar redes nas indústrias de tecelagem. O conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, contando com fundos do Criança Esperança, já tirou 400 crianças dessa situação que foram encaminhadas para a escola. Para isso, passaram a receber uma bolsa-escola. Além das aulas regulares, complementam a jornada escolar com atividades esportivas, artísticas, além de terem direito a lazer e suas famílias são conscientizadas sobre a importância de escolarizar seus filhos.
Endereço: Av. Alexandrino de Alencar, 411, sala 211 A e 215 - RN.
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
desenvolve trabalhos de assistência social, abordando a questão do trabalho infantil
Endereço: Av. Bernardo Vieira, 2180 B, Dixsebd Rosado - RN.
| RO | | ||
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Melhoria das condições de vida da população e erradicação do trabalho infantil, centradas na ação educacional. Coordena ações para a melhoria de vida da população. Visa à erradicação do trabalho infantil, centrada na ação educacional. Construiu a única escola do município de Bom Futuro que oferece ensino fundamental da pré-escola à 4ª série, além de manter os alunos em jornada integral com atividades manuais, práticas esportivas, culturais e agrícolas. A Escola ainda mantém turmas noturnas para jovens e adultos. O PETI (programa de Erradicação do Trabalho Infantil) do governo federal, financia uma bolsa às famílias. Outros projetos: "Telecurso 2000" e "Programa Escola no Campo". A escola ainda participa do programa Amigos da Escola, da Rede Globo de Televisão.
Endereço: Endereço: Ariquemes - RO / Caixa Postal 342
CEP: 78932-000 - RO.
Tel: (69) 535-2423.
Fax: (69) 535-3166.
| SP | | ||
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http://www.fundabrinq.org.br/peac
O "Empresa Amiga da Criança" é um programa que tem o objetivo de engajar empresas para uma atuação social em favor da criança e do adolescente, em especial na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Já possui 1340 empresas credenciadas.
Endereço: Rua Lisboa 224 - Jardim América - São Paulo - SP.
Tel: (11) 3069.0699 .
E-mail: peac@fundabrinq.orb.br
Instituto Pólis
http://www.polis.org.br
Tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável, a ampliação dos direitos de cidadania e a democratização da sociedade
Endereço: Rua Araújo, 124 - São Paulo - SP.
Tel: (11) 3258-6121 .
Fax: (11) 3258-3260 .
E-mail: comunicacao@polis.org.br
Pró-menino/RISolidaria
http://www.risolidaria.org.br/index.jsp
O portal Pró-menino/RISolidaria é uma iniciativa da Fundação Telefônica que busca contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes por meio da educação. Para isso, dissemina informações e apóia organizações governamentais e não-governamentais que lidam com esta temática, sendo a escola seu foco prioritário de atenção.
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