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Mostrando postagens de Dezembro, 2011
Educação ameaçada na Câmara dos Deputados
Educação ameaçada na Câmara dos Deputados Próximo de completar um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 8.035/10, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, corre o risco de não ser aprovado por nenhuma das casas do Congresso (Câmara e Senado), dada a proximidade do recesso parlamentar. O prazo limite para a leitura do parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), na Comissão Especial do PNE, é dia 01/12. A CNTE e outras entidades da sociedade civil têm pressionado para que a Câmara dos Deputados conclua o processo de votação do PNE, ainda em 2011, evitando assim maiores prejuízos à regulamentação - já atrasada - do art. 214 da Constituição, que estabelece vigência decenal ao Plano Nacional de Educação. Há expectativa de que o relator proceda à leitura de seu parecer na quinta-feira (01), mas a decisão parece ainda condicionar-se a negociações com o Governo sobre o percentual do PIB a ser destinado para a áre…
Mobilização pelo reajuste (real) do piso nacional do magistério Mobilização pelo reajuste (real) do piso nacional do magistério A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 23, o substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN). Ontem, 29, a CNTE articulou com parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara a apresentação de Recurso de Plenário com o objetivo de reverter a decisão da CFT. Contudo, o Recurso requer, no mínimo, a assinatura de 58 parlamentares para ser protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. PL 3.776/08 O projeto aprovado no Senado em 2010, fruto de negociação com o Governo, mantinha o reajuste do piso vinculado ao Fundeb, no modelo que já vem sendo adotado pelo MEC, mas que para 2012 projetava um reajuste acima de 22%.
Outras três questões são objeto de alteração no projeto do Senado: a transferência do reajuste para m…