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Mostrando postagens de Novembro 11, 2011
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STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério
Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:
1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos profes…

Para a CNTE o Valor do Piso é R$ 1.597,87

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Acesse o documento da CNTE sobre reajuste do Fundeb.
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Para a CNTE o Valor do Piso é R$ 1.597,87A CNTE orienta as suas entidades filiadas que lutam pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional,  que o processo de negociação com os governos inicie com o valor defendido pela CNTE de R$ 1.597,87 como vencimento inicial na carreira.A CNTE reivindica o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada seja destinada para a hora atividade.O valor do piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios.
Fonte: CNTE
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ATENÇÃO!! Escrito por ASCOM APLB Jequié Sex, 11 de Novembro de 2011 23:44 ATENÇÃO APLB/SINDICATO COMUNICA AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE JEQUIÉ QUE O PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DO DECRETO 12.309 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, DETERMINOU PONTO FACULTATINO NA SEGUNDA-FEIRA 14/11, POR ISSO INFORMA QUE NÃO HAVERÁ AULA. APLB/Sindicato 59 anos de luta! Última atualização em Sex, 11 de Novembro de 2011 23:51 DECRETO Nº. 12.309/2011 - PMJ: Ponto Facultativo Escrito por ASCOM APLB Jequié Sex, 11 de Novembro de 2011 19:39 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº. 12.309 – EM 09 DE NOVEMBRO DE 2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, ressalvadas as atividades essenciais, o dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira), dia que antecede o feriado nacional da “Proclamaç…
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PROFESSORES REIVINDICAM PELO PSPN Os professores da rede estadual de ensino ameaçam atrasar o início do próximo ano letivo, caso o Estado não atenda a reivindicação da categoria de vincular o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de 2012 ao salário dos docentes. A questão será tratada na quinta-feira, em assembleia geral promovida pela APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia -, às 9h, no Sindicato dos Bancários de Salvador. Outro assunto que será abordado no encontro diz respeito às propostas de modificações do calendário escolar de 2012 que serão apresentadas pela APLB à secretaria de Educação. Fonte: Política Livre.