Pular para o conteúdo principal
Valorização do professor

Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187


O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00.

De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano.

O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso do magistério. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:

  • Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
  • Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
  • Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
  • Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
  • Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Assessoria de Comunicação Social




Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PLANO DE AULA: TEMA - VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS

PLANO DE AULA: TEMA - VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS Plano de aula Língua Portuguesa Tema: Variações Linguísticas Tempo: 12 aulas. OBEJETIVOS : - Refletir sobre as variações da língua no decorrer do tempo. - Valorizar as diferenças culturais e linguísticas. - Usar a linguagem com autonomia e sem preconceitos Materiais utilizados e disponíveis neste planejamento . Textos variados; Filme – Tapete Vermelho Exercícios variados Avaliação da aprendizagem 1ª Aula: (momento descontração ) Leitura dos seguintes textos .             I - Declaração Mineira de Amor aos Amigos ... Declaração Mineira de Amor aos Amigos... . Amo ocê ! . Ocê é o colírio du meu ôiu. É o chicrete garrado na minha carça dins. É a mairionese du meu pão. É o cisco nu meu ôiu (o ôtro oiu - tenho dois). O rechei du meu biscoito. A masstumate du meu macarrão. Nossinhora! Gosto dimais DA conta docê, uai. Ocê é tamém: O videperfume DA mi...

Peça de Teatro - Proclamação da República

  ATENÇÃO PARA A EXPLICAÇÃO DA ATIVIDADE Esse texto é um ensejo para desmentir alguns pontos. Importante que a professora aponte os ERROS desse texto, ensinando aos alunos que não há incompatibilidade alguma entre a monarquia e a democracia. Mostrar que algumas das maiores democracias hoje em dia, como Canadá, Noruega, Suécia, Reino Unido, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Mônaco, dentre outras, são todas Monárquicas. Em contrapartida, algumas das maiores ditaduras do mundo, como China, Coreia do Norte, Angola, Cuba, Guiné Equatorial, Sudão, Chade, apenas para citar alguns, são todos presidencialistas, parlamentaristas, republicanos. CABE AO PROFESSOR ensinar que o regime de governo não define se o país é uma democracia, ou uma ditadura. Apenas para citar um, o Vaticano, que também é um país independente, possui um governo centralizado, totalitário e teocrático, no entanto, o governante é eleito por um colégio de cardeais.

PLANEJAMENTO ANUAL – LÍNGUA PORTUGUESA 8º ano

PLANEJAMENTO ANUAL – LÍNGUA PORTUGUESA      8º ano Professor: Objetivos gerais: ·          Envolver os estudantes em atividades em que serão priorizadas a produção e interpretação de textos. ·          Trabalhar, sistematicamente, a leitura de textos de diferentes gêneros. ·          Construir interpretação crítica na leitura textual abordando tópicos que interessem a faixa etária, consoantes ao contexto sócio-cultural da comunidade intra e extra-classe. ·          Abordar o conteúdo gramatical com base na leitura e produção textual. Conteúdo geral: Ø   1º Bimestre: ·          O texto teatral ·          A crítica ·          Discurso direto e discurso indireto ·   ...