COMISSÃO ELABORA PARECER DE PROJETO

COMISSÃO ELABORA PARECER DE PROJETO

Foi apresentado o Projeto de Lei nº. 005/2011, pelo vereador Dorival Alves (PR) que, visa tornar ponto facultativo o dia do aniversário de cada professor, ficando o projeto para apreciação da casa legislativa; assim foi instaurada uma comissão, tendo como presidente o vereador Fabrício Duarte (PRP) e relatadores os vereadores Helenildo Martins (PRP) e Gideon Ramos (PP). Na noite desta quinta-feira, a referida comissão reuniu-se com o presidente da APLB/Apuarema João Francisco Junior e com o Supervisor de Educação Genilson Sena, para elaborarem um parecer do projeto proposto pelo vereador Dorival.

Fabrício relembrou a igualdade de direitos para todos, tornando o projeto privilegio apenas de uma classe, desta forma, outros profissionais também exigirão igual direito; sugeriu o vereador que, deve-se presentear cada servidor, não tirar um dia o professor da sala de aula. Helenildo citou o método do Japão, onde tem-se 20 dias letivos a mais que o Brasil, e lá a aula é por tempo integral (manhã e tarde). Em sua percepção, a maior dificuldade seria a substituição deste profissional, por outro habilitado a desempenhar as funções de cada matéria específica. O vereador mostrou-se contrário ao referido projeto, contudo, expressou ter total respeito aos professores e afirmou a importância desta profissão na vida e formação do cidadão. João Junior questionou como seria possível o cumprimento das 200 aulas anuais exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); também lastimou os constantes feriados com falecimentos de populares de Apuarema, ocorridos em alguns anos atrás. Gideon declarou que, alguns profissionais poderão inicialmente não concordar, mas compreenderão que, é inviável tal projeto para o município. Genilson apresentou 3 pontos fundamentados e consistentes que contrariam o projeto: I) cumprimento da LDB. II) divergir com a Constituição Federal. III) a Secretaria de Educação não conseguiria disponibilizar professores substitutos. Na sessão desta sexta-feira (02/09), a comissão apresentará a casa legislativa o parecer acima descrito e argumentará as consequências do projeto.

 

Fonte: Apuarema em foco