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Político que tiver contas rejeitadas ficará inelegível

André Dusek/AE - 02.02.2012 ‘Ficha limpa é uma roleta russa. Fará vítimas para todo lado’, diz Gilmar Mendes Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, a lei tem falhas e, depois da eleição, terá de ser revista no Congresso Gilmar Mendes acredita que Congresso terá de rever critérios e prazos de inelegibilidade Em entrevista ao Estado , Mendes defende enxugar os benefícios do Ministério Público que hoje são demanda do Judiciário, como licença-prêmio e auxílio-moradia, critica a falta de critério para os pagamentos de atrasados e afirma que a lei não permite a venda de férias pelos magistrados. O ministro sugere ainda não ser possível, depois da decisão do STF sobre a Lei de Anistia, discutir a punição a militares, mesmo que a Comissão da Verdade venha a identificar responsáveis por crime s cometidos durante a ditadura militar. A seguir, os principais trechos da entrevista. O Congresso deveria mudar a lei? Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os...

Contagem regressiva para a greve da educação

Representantes das 44 entidades filiadas à CNTE estiveram reunidos com a direção executiva da entidade nesta quarta-feira (29/02), em Brasília, para acertar os últimos preparativos para a greve nacional programada para os dias 14 a 16. Cerca de 30 entidades já estão com a programação definida para os três dias de paralisação. Assembleias, aulas-cidadãs, audiências públicas nas assembleias legislativas, passeatas, panfletagens e atos em praças públicas serão algumas das atividades previstas para chamar a atenção da sociedade para a falta de compromisso dos gestores com a qualidade da educação. A greve é pelo cumprimento da Lei do Piso, em vigor desde 2008, planos de carreira, 1/3 da jornada para atividades extraclasse e por 10% do PIB no PNE o para financiamento da educação. Antecipando a pauta de reivindicações, trabalhadores em educação de Rondônia, Goiás e Piauí deflagraram greve estadual já no mês de fevereiro. Outros sindicatos ...

CNTE cobra cumprimento da aposentadoria especial do magistério

Em reunião com membros do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no dia 29 de fevereiro, a CNTE requereu, mediante denúncia feita pelo Sind-Ute/Ipatinga-MG, a alteração da Instrução Normativa (IN) nº 45 do INSS, no tocante ao seu art. 229, II, que regula a concessão da aposentadoria especial para o magistério. O mencionado texto da IN nº 45/2010 reduz o direito à aposentadoria por tempo de idade e contribuição prevista na Lei 11.301, sobretudo para os profissionais que ocuparam funções de direção escolar. Segundo o diretor de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Juscelino Linhares Cunha, os/as professores/as de Ipatinga que ocuparam a vice-direção escolar, em determinado período da carreira do magistério, estão sendo impedidos de contabilizar o tempo de serviço e obrigados, ilegalmente, a trabalhar mais tempo para se aposentar. Segundo o diretor, "a normativa do INSS encontra-se em...

Mercadante sugere 'grande pacto nacional' pela educação

Mercadante fala na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado / foto: Agência Senado                                       29 de Fevereiro de 2012 Um grande pacto nacional em defesa da Educação. Foi o que sugeriu o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, que substituiu Fernando Haddad recentemente, nesta quarta-feira (29), em sua primeira exposição aos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, em audiência presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Mercadante defendeu a garantia da aplicação no setor de ao menos 30% dos royalties, que virão com a exploração do petróleo da camada pré-sal. "Se aprovarmos o projeto de distribuição dos royalties como está, vamos pulverizar esses recursos. O que vamos ter no futuro, depois que acabar o petróleo? Ou va...

PLANALTINO CUMPRE LEI E ESTABELECE PISO SALARIAL DE R$ 1.452,00 PARA OS PROFESSORES

Secretário Renê Silva e Prefeito Zeca Braga (à direita) A Administração do município de Planaltino, Estado da Bahia, localizado à cerca de 330 km de Salvador, no Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá, não perdeu tempo, e instituiu já para o pagamento do mês de fevereiro, efetuado em 29/02, o Piso Salarial de R$ 1.452,00 para os professores. Já no mês de janeiro, a Prefeitura de Planaltino, demonstrando o compromisso e valorização aos profissionais docentes, aumentou o Piso Salarial dos Professores para R$ 1.300,00, mesmo sem o anúncio do novo valor pelo Governo Federal. No pagamento do mês de março, será paga a diferença entre o novo valor do Piso e o valor pago no mês de janeiro. PLANO DE CARREIRA Com a definição do novo valor do Piso Salarial Nacional, a Secretaria Municipal de Educação de Planaltino, chega a fase final de elaboração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. Na próxima semana, o Secretário, equipe técnica da Secretaria e a Ger...

Além de 10% do PIB, Lídice quer 80% do Pré-Sal na educação

Reajuste será de 22,22% em relação a 2011 Além de 10% do PIB, Lídice quer 80% do Pré-Sal na educação 29/02/2012 17:07 A senadora Lídice da Mata apelou ao Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, pela "reavaliação do posicionamento do Governo Federal em relação aos 10% do PIB" e da aplicação dos dividendos da exploração de petróleo na camada do Pré-sal para a educação. "Precisamos ser mais ousados, 80% do Pre-sal em educação, ciência e tecnologia não é demais", disse a primeira senadora baiana, durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, realizada na manhã desta quarta-feira (29). Segundo Lídice, a dificuldade apresentada pelos Estados para honrar com o pagamento do piso nacional do magistério, fixado em R$ 1.450 para 2012, indica a necessidade de uma participação maior da União no financiamento da educação. "Este valor não resolve a situação dos professores brasileiros, e no entanto é difícil de ser pago. É pr...

DESENVOLVIMENTO DO PAÍS DEPENDE DA EDUCAÇÃO, DIZ PRESIDENTA

DESENVOLVIMENTO DO PAÍS DEPENDE DA EDUCAÇÃO, DIZ PRESIDENTA ''A Educação é a principal ferramenta para a conquista dos sonhos de cada um e também para que o Brasil continue crescendo, distribuindo renda'', diz Dilma Rousseff A presidenta Dilma Rousseff disse que o desenvolvimento do país depende da educação. No programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou a democratização do acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Juntas, as iniciativas contabilizam mais de 300 mil vagas abertas desde o início do ano. “O desenvolvimento do país depende da educação e por isso esses programas são tão importantes, são tão estratégicos para o jovem, para a sua família e, sobretudo, para o Brasil”, disse. “Nossa intenção é garantir a todos os jovens que queiram frequentar a universidade uma chance, uma oportunidade”, completou. ...